Política de Cancelamento e Reembolso
A PORTAL EJA BRASIL valoriza uma relação transparente com seus clientes. Se você se arrependeu da contratação, esta página explica como solicitar o cancelamento, quais informações enviar e como acompanhar a devolução dos valores pagos.
Nosso objetivo é tornar o atendimento claro e acessível, respeitando os direitos do consumidor e oferecendo as orientações necessárias em cada etapa da solicitação.
1. Direito de arrependimento
Caso você não esteja satisfeito com o serviço ou tenha se arrependido da compra, poderá solicitar a devolução em até 7 dias corridos contados da data de liberação do seu acesso, sem prejuízo do prazo legal aplicável à contratação.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de desistência no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
Você não precisa justificar sua decisão. O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo aplicável não depende da apresentação de um motivo e não gera multa ou taxa de cancelamento.
A solicitação enviada dentro do prazo preserva o exercício do seu direito, ainda que o atendimento seja concluído posteriormente.
2. Como solicitar o cancelamento e a devolução
Envie um e-mail para contato@portalejabrasil.com.br com o assunto “Cancelamento e reembolso – Direito de arrependimento”.
Para facilitar a localização da contratação, informe:
- Nome completo do contratante;
- CPF informado na contratação;
- Número do pedido, caso esteja disponível;
- E-mail utilizado na compra;
- Uma declaração de que deseja cancelar a contratação e receber a devolução dos valores pagos.
Se você não encontrar o número do pedido, envie a solicitação com as demais informações disponíveis. Nossa equipe auxiliará na identificação da compra, sem que a ausência desse número impeça o registro do pedido de cancelamento.
Você também poderá manifestar o arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para contratar o serviço, sem prejuízo do atendimento por e-mail.
O recebimento da manifestação de arrependimento será confirmado de imediato. Caso seja necessário esclarecer algum dado para localizar a contratação ou verificar a identidade do solicitante, nossa equipe entrará em contato.
Não envie senhas, códigos de autenticação, número completo do cartão ou código de segurança. Essas informações não são necessárias para solicitar o cancelamento.
3. Modelo de solicitação
Se preferir, copie o modelo abaixo e preencha com seus dados:
Assunto: Cancelamento e reembolso – Direito de arrependimento
Olá, equipe Portal EJA Brasil.
Desejo exercer meu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da contratação, com a devolução dos valores pagos.
Nome completo: [seu nome]
CPF: [seu CPF]
Número do pedido: [se disponível]
E-mail utilizado na compra: [seu e-mail]
Data da compra ou da liberação do acesso: [data]
Solicito a confirmação do recebimento desta mensagem e as informações para acompanhamento do reembolso.
O uso deste modelo é opcional. Uma mensagem que identifique a contratação e expresse sua vontade de desistir também poderá ser utilizada.
4. Como funciona o reembolso
No exercício regular do direito de arrependimento, a devolução será integral, sem descontos de multas ou taxas administrativas. Os valores pagos serão restituídos de imediato, monetariamente atualizados, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível. Se houver alguma limitação do meio de pagamento, nossa equipe combinará com você uma alternativa segura, sem custo adicional.
Pagamentos com cartão
A solicitação de estorno será comunicada imediatamente à instituição financeira ou administradora responsável. O lançamento do crédito e sua visualização na fatura dependem do processamento da operadora e do ciclo de fechamento do cartão.
Pagamentos por Pix ou outros meios
A devolução será providenciada pelo meio utilizado na transação, quando disponível. Caso sejam necessários dados adicionais para concluir a restituição, eles serão solicitados pelo canal de atendimento.
Eventuais prazos de processamento da instituição financeira não representam um prazo de espera para que a PORTAL EJA BRASIL tome as providências de devolução.
5. Acesso ao serviço após o cancelamento
Com a efetivação do cancelamento, o acesso aos serviços e conteúdos vinculados à contratação cancelada será encerrado. Nossa equipe informará as providências relacionadas ao seu pedido.
O cancelamento da contratação não significa a eliminação automática de todos os registros da operação. As informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais e à comprovação do atendimento poderão ser mantidas conforme a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
6. Acompanhamento e atendimento
Para acompanhar sua solicitação, responda ao e-mail de atendimento ou entre em contato pelo endereço contato@portalejabrasil.com.br, informando seu nome e o número do pedido, se disponível.
Guarde a mensagem enviada e as confirmações recebidas. Esses registros ajudam a acompanhar as datas e as providências relativas ao cancelamento.
Se o reembolso ainda não aparecer no seu meio de pagamento, entre em contato para que possamos verificar o andamento e fornecer as informações disponíveis sobre a devolução.
7. Outras situações de cancelamento
Se o prazo de arrependimento já tiver terminado, você poderá entrar em contato para conhecer as condições de cancelamento aplicáveis à sua contratação.
O término desse prazo não elimina outros direitos previstos na legislação, inclusive aqueles relacionados a falhas na prestação do serviço, cobranças indevidas ou descumprimento da oferta.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre a nossa política de cancelamento e reembolso, por favor, entre em contato pelo e-mail contato@portalejabrasil.com.br ou através de nosso WhatsApp.
